A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) na Assembleia Legislativa da Paraíba está prejudicada e o início do recesso deve ser adiado porque o governador Ricardo Coutinho (PSB) se mantém intransigente com relação aos recursos destinados à Defensoria Pública. O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) explicou que uma das formas do impasse terminar seria o governador voltar atrás a manter os R$ 71.641.794 milhões destinados ao órgão.

“O governador quer tirar quase R$ 17 milhões da Defensoria Pública. De um orçamento de mais de R$ 71 milhões ele quer repassar apenas RS 55.103.294 milhões. Não fosse essa intransigência não estaria havendo esse impasse. Mas, por conta disso, a LOA ainda não foi votada e nem tem data para acontecer, porque a Assembleia Legislativa está esperando uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal para que o impasse termine, sendo que essa briga já poderia ter terminado se o governador cedesse ao menos uma vez”, ressaltou Trócolli.

A votação da LOA foi suspensa na Assembleia Legislativa depois que o ministro Dias Tófolli acatou um pedido da Associação Nacional dos Defensores Públicos, que impetrou uma ADPF, com pedido de liminar, alegando que o governo do estado reduziu os valores aprovados pela Defensoria Pública da Paraíba para o orçamento de 2014.

O STF entra em recesso nesta quinta-feira (19) e a questão não deve mais ser votada pelo pleno neste ano. Porém, mesmo nas férias, liminares podem ser impetradas e o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, pode decidir ações nesse sentido. Significa que o governo do estado pode entrar com uma ação para derrubar a da Associação dos Defensores Públicos.

“A forma mais simples de resolver isso, repito, seria o governador deixar de lado a sua intransigência e reformular a LOA colocando os R$ 71 milhões destinados à Defensoria no projeto. A Assembleia Legislativa precisa terminar os seus trabalhos, mas fica prejudicada porque não está havendo um entendimento por parte do governo”, finalizou Trócolli.

Assessoria