A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) encaminhou um documento para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) solicitando o apoio do judiciário em busca de soluções para os produtores rurais que têm enfrentado obstáculos junto aos bancos oficiais na busca de dispositivos legais para repactuação dos débitos realizados com o crédito rural por causa dos efeitos da seca.
O ofício foi entregue pelo presidente da Frente de Combate à Seca na ALPB, deputado Assis Quintans (Democratas). Segundo o parlamentar, os milhares de produtores paraibanos com execuções judiciais promovidas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e que estão formalizando o pedido de suspensão e negociação das suas dívidas, garantida pela Lei 12.844/2013, estão sofrendo sérias dificuldades. O BNB e o Banco do Brasil têm inclusive exigido que os produtores endividados paguem os honorários aos advogados das instituições.
"O banco tem obrigação de na hora que o agricultor solicitar, entregar uma planilha informando a origem do débito fazendo uma metodologia e um cálculo de como é que chega a estes valores astronômicos. Outro ponto é que o banco está insistindo para que o produtor rural pague honorário ao advogado, quando o produtor deve apenas pagar ao advogado que ele contratou e não o do banco. Isto está claro na lei", ressaltou Quintans.
A lei aprovada este ano autoriza a concessão de rebate para liquidação até 31 de dezembro de 2014, das operações de crédito rural de valor originalmente contratado até R$ 100 mil referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, com recursos e fontes públicas, relativas a empreendimentos localizada na área da Sudene contratadas até 31 de dezembro de 2006, cujas operações passaram a ter rebates variados de: 85%; de 75% e de 50%.
" As instituições financeiras oficiais continuam desrespeitando as leis, o que significa que o que está nos teores das leis eles não estão dando a menor liberdade e continuam insistindo em provocar pânico para o homem do campo que tem essa pendência junto a elas", disse o deputado.
A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, prometeu analisar o documento e garantiu não medir esforços na busca de uma solução definitiva. "Vamos verificar a forma como os bancos estão agindo com esses produtores. Minha preocupação é enorme e não há dúvidas de que vou ficar muito satisfeita em colaborar para a melhoria dos nossos agricultores rurais", destacou a presidente.
O documento foi encaminhado pelo deputado Quintans, que representou a Assembleia Legislativa, juntamente com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), Mário Borba, e o presidente da Associação dos Mutuários do Crédito Rural do Estado, Jair Pereira Guimarães. " O Legislativo tem realizado um excelente trabalho e nós viemos sensibilizar o apoio da justiça para lutar pela sobrevivência das pessoas que estão no semi árido", parabenizou Mário Borba.
A finalidade é acabar com o desrespeito às leis por parte dos bancos, segundo o deputado Assis Quintans. "A ALPB vai continuar trabalhando firmemente junto a classe política para encontrar uma solução definitiva, pois o objetivo é trazer tranquilidade para este povo do sertão que está sofrido e angustiado com as dificuldades que tem enfrentado com a seca", finalizou.
Agência ALPB