Os veículos que fazem o transporte escolar em Princesa Isabel, Manaíra e Tavares foram vistoriados na tarde desta terça-feira (17) na sede da 16ª Ciretran de Princesa Isabel.
Equipes da Divisão de Policiamento de Trânsito do Detran e do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq) fiscalizaram os veículos, numa iniciativa que resulta de um termo de cooperação técnica assinado entre o Detran e o Ministério Público da Paraíba, em fevereiro último, com o objetivo de garantir a segurança de mais de 142 mil estudantes paraibanos que utilizam o transporte escolar.
Durante a fiscalização, é averiguado o cumprimento da Portaria Nº 103, do Detran, que disciplina a atividade do transporte escolar no estado. Entre outras exigências, a portaria estabelece que os condutores possuam: idade mínima de 21 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CND) na categoria “D”, cursos de especialização e não tenham registro de infrações de trânsito (graves ou gravíssimas), nos últimos 12 meses.
O documento fixa ainda que os carros sejam registrados na classe aluguel ou oficial, com identificador de transporte escolar, além de serem submetidos, a cada seis meses, à inspeção de equipamentos de uso obrigatório.
O Ministério Público em Princesa Isabel designou o funcionário Jucerlânio Henrique para acompanhar a vistoria. Os resultados da fiscalização serão encaminhados ao órgão.
