A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar o prazo para os Municípios assumirem os ativos da iluminação. O anúncio foi de que independente da quantidade habitacional, as prefeituras terão até o dia 31 de dezembro de 2014 para assumir a demanda.
A transferência dos ativos da iluminação pública foi estabelecida pela Resolução Normativa 414/2010 da Aneel. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de diversas audiências e debates em que mostrou o impacto da medida nos Municípios. Principalmente, em relação à gestão dos serviços.
Durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios de 2011, a CNM levou ao conhecimento dos prefeitos a determinação da Agência. Após debates, a Aneel sugeriu um novo prazo apenas para os Municípios com menos de 50 mil habitantes, por meio da reivindicação da CNM o novo prazo serve para todos os Municípios.
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, anunciou a conquista aos prefeitos que participam da mobilização municipalista, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, na manha desta terça-feira, 10 de dezembro.
Agência CNM