Após se reunir com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou na última quarta-feira, 14 de agosto, que vai pautar para a sessão do dia 3 de setembro a votação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias – Projeto de Lei 7495/2006-, no valor de dois salários mínimos (R$ 1.356,00). Alves explicou que a pauta está trancada, por isso não será possível votar o projeto neste mês.

O presidente da Câmara afirma ter ouvido do ministro Padilha que a proposta não gera custo para o governo. Anteriormente, durante audiências públicas que discutiu a proposta, representantes do próprio governo manifestaram preocupação com o impacto que o piso causaria no Sistema Único de Saúde (SUS).

Impacto nos Municípios
Nas discussões durante audiências públicas no Congresso Nacional, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu que antes de qualquer encaminhamento da Proposta era necessário o levantamento das implicações legais e administrativas, e dos impactos financeiros nos Municípios. Atualmente, segundo dados do Finbra/Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os Municípios brasileiros já assumem a maior parcela de financiamento do SUS.

Para o presidente é inadmissível a atribuição de mais responsabilidades financeiras a estes entes, sem a análise e deliberação dos gestores municipais. Pelos números atuais se aprovado o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e endemias em dois salários mínimos o impacto será de R$ 3,7 bilhões aos cofres municipais. Atualmente, o governo repassa o valor de R$ 950,00/mês aos Municípios por agente.

Agência CNM (Sexta,16 de Agosto de 2013 16:25)