A presidente da Associação Paraibana de Defensores Públicos, Madalena Abrantes, participa em Brasília  desde ontem (9) de uma série de encontros com os líderes partidários no Congresso com o objetivo de pressionar os parlamentares para apreciarem o veto presidencial ao PLP 114/2011. Presidentes de associações e defensores públicos gerais de todos os estados estarão presentes.

Madalena explicou que o objetivo é convencer os líderes a colocarem o veto para ser apreciado. Segundo ela, é necessário que pelo menos cinco líderes assumam compromisso de reivindicarem a inclusão do veto na pauta de votação.

O principal objetivo do PLP 114/2011 é adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal à autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública, garantida na Emenda Constitucional 45 de 2004.

O projeto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional em apenas um ano e seis meses, com o apoio unânime dos partidos políticos, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, tramitando em regime de urgência nas duas Casas Legislativas. Porém, a presidenta Dilma Rousseff vetou na sua integridade o projeto.

A luta dos defensores agora é pela derrubada do veto da presidenta.

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